Videomonitoramento Governamental: Licitação e LGPD

A implantação de soluções de videomonitoramento em ambientes públicos requer atenção redobrada à legislação brasileira, especialmente à Lei de Licitações e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para garantir segurança, transparência e legalidade, é fundamental escolher tecnologias que estejam em conformidade com essas normas. A Camerite oferece uma plataforma exclusiva que atende a essas demandas, proporcionando respaldo jurídico e eficiência operacional.

Inexigibilidade de Licitação para Tecnologia Exclusiva em Segurança Pública

A inexigibilidade de licitação é prevista na legislação quando não há possibilidade de competição, seja por exclusividade tecnológica ou fornecedor único. A plataforma em nuvem da Camerite, com inteligência aplicada a imagens, se enquadra nessa condição em diversos casos, facilitando a contratação direta por prefeituras e órgãos públicos.

Esse procedimento é fundamentado em:

• Atendimentos a requisitos legais e normativos;

• Emissão de atestados técnicos de exclusividade;

• Total transparência e documentação jurídica adequada.

Casos de Sucesso em Municípios Brasileiros

• Município do interior utilizou inexigibilidade para adotar sistema inteligente em nuvem, reduzindo custos e tempo de implantação.

• Cidade de médio porte integrou câmeras existentes à plataforma Camerite, garantindo análise avançada das imagens.

• Capital estadual combinou inexigibilidade com contrato de prestação de serviços para expansão do sistema de segurança.

Contratos de Prestação de Serviços em Videomonitoramento Governamental

Além da inexigibilidade, a Camerite é ideal para contratos licitados na modalidade de prestação de serviços, garantindo:

• Previsibilidade financeira;

• Atualizações contínuas;

• Suporte técnico e manutenção especializada.

LGPD e Segurança da Informação em Projetos Públicos

A LGPD protege dados pessoais, incluindo imagens captadas em espaços públicos. A Camerite segue rigorosamente seus princípios:

• Uso restrito e justificado das imagens;

• Armazenamento seguro com criptografia ponta a ponta;

• Controle de acesso e rastreamento completo dos usuários;

• Transparência para cidadãos e órgãos fiscalizadores.

Nossa plataforma garante backup seguro, redundância e auditoria completa, fortalecendo a gestão pública e a confiança da população.

Por que escolher a Camerite para seu projeto de videomonitoramento?

A combinação de exclusividade tecnológica, conformidade com a Lei de Licitações e aderência total à LGPD torna a Camerite a escolha ideal para órgãos públicos que buscam segurança eficaz e legalmente respaldada.

Quer implementar um projeto de videomonitoramento inteligente, seguro e legalmente alinhado?
Entre em contato com a Camerite e descubra como avançar com tecnologia exclusiva e proteção de dados garantida.