Termo de fomento: do início ao fim
28 de abril de 2022
Como as organizações da sociedade civil contribuem para a segurança das cidades brasileiras
Quando falamos em transformar cidades em lugares mais seguros, o papel do poder público é essencial, mas ele não precisa estar sozinho nessa missão. Organizações da sociedade civil (OSCs) têm atuado como parceiras estratégicas, viabilizando projetos que impactam diretamente na redução da criminalidade e na melhoria da qualidade de vida.
Essas parcerias são formalizadas por meio de um instrumento chamado Termo de Fomento, previsto na Lei nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A lei regula como o setor público pode transferir recursos financeiros para entidades privadas sem fins lucrativos, desde que seja para atingir objetivos de interesse público.
E os resultados já começaram a aparecer.
Casos de sucesso: quando a união faz a força
Balneário Barra do Sul (SC)
A cidade mais monitorada de Santa Catarina é exemplo de como parcerias bem estruturadas funcionam. A união entre a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Prefeitura resultou em um projeto robusto de videomonitoramento. O reflexo disso foi imediato:
Redução de 20% nos roubos e furtos entre outubro de 2021 e março de 2022.
Bairro Santa Rosa, Cuiabá (MT)
Com apoio do FECONSEG-MT, o bairro se tornou o mais monitorado do estado.
Resultado: queda de 80% nos índices de criminalidade, segundo dados da Polícia Militar.
Em ambos os casos, o papel das OSCs foi essencial para viabilizar a implantação da tecnologia e tornar os projetos realidade.
Como funciona o Termo de Fomento?
Para que a parceria entre o poder público e a organização da sociedade civil seja válida, é necessário seguir algumas etapas legais, com base no que determina o Decreto nº 8.726/2016 e a própria Lei 13.019/2014.
Veja os principais requisitos para a formalização do Termo de Fomento:
Chamamento público (salvo exceções previstas na lei)
Orçamento prévio disponível para execução da parceria
Análise da capacidade técnica e institucional da organização proponente
Aprovação do plano de trabalho, conforme os requisitos legais
Emissão de parecer técnico validando a proposta
Emissão de parecer jurídico confirmando a legalidade da parceria
Esses cuidados garantem que o projeto seja transparente, legal e eficaz para todos os envolvidos.
Segurança pública é uma construção coletiva
Ao apoiar iniciativas como essas, municípios não apenas ganham em segurança, eles também fortalecem laços entre comunidade, poder público e sociedade civil.
Os resultados são visíveis:
- Redução de ocorrências criminais
- Melhoria na percepção de segurança
- Maior valorização dos bairros
- Estímulo à participação da população
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